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Comentários: Para facilitar o Licitante, alguns links para retirar as certidões negativas referentes a Regularidade Fiscal e Trabalhista. Os links acima poderão sofrer alterações com o tempo. É importante ressalvar que as certidões de débitos estaduais e municipais são obtidas pelos respectivos sites dos órgãos públicos ou ainda em alguns casos, a certidão ainda é retirada presencialmente no órgão. Caso o licitante tenha alguma pendência em qualquer órgão público, a certidão não será emitida. A certidão negativa de falência e concordata é adquirida através do site ou presencialmente nos tribunais de justiça de cada Estado. Caso haja débitos parcelados, a certidão será emitida como positiva com efeito negativo. Em alguns Estados/Municípios as certidões possuem validades diferentes, assim como, aparecem “débitos futuros” da Empresa.  

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